Recebi ofício da Ecosul em resposta a Proposição nº 016/2015 de minha autoria no qual solicitava providências quanto à reativação do ponto de apoio da Praça de Pedágio na BR-116 - Pavão, trecho Pelotas a Jaguarão, informando que precisa da autorização da ANTT para a construção do referido posto. Tendo em vista que os serviços e obras realizados pela Concessionária Ecosul obedecem ao disposto no contrato de Concessão, regulado e fiscalizado pela ANTT.

Tal contrato já prevê três postos de atendimento aos usuários ao longo das rodovias que compõe o Polo de Pelotas, localizados nas praças do Cristal, Retiro e Capão Seco.

Na Praça do Pavão, localizada no Km 541 da Rodovia BR-116, o acesso às dependências do prédio administrativo da praça de pedágio, incluindo os banheiros, ficam restritos apenas aos usuários da concessionária, por inexistência de posto de atendimento exclusivo aos usuários no prédio da praça e de condições mínimas para atendimento aos usuários, bem como a não previsão deste no contrato de concessão;Risco na circulação de pessoas estranhas nas dependências da praça pela natureza da operação monetária; Risco de colisões e atropelamentos em razão da desaceleração do veículo e estacionamento irregular na praça de pedágio.

Saliento que já encaminhamos ofício bem como a Proposição a ANTT, solicitando a autorização para a construção do referido posto.

Gostaria de agradecer aos filhos do Sr. Jacinto Lorençon pela presença na sessão da Câmara de Vereadores, onde foi votado o projeto de minha autoria no qual denomina " Rua Jacinto Schiavon Lorençon" a rua localizada entre as Ruas José Maria D'Ávila e Marechal Deodoro.

O Sr. Jacinto Lorençon (In Memória) foi um revolucionario na cidade vendendo seus produtos da agricultura sustentável, bem como desempenhou várias atividades de prestígio em nossa comunidade.

Recebemos Ofício do Poder Executivo em resposta a Proposição nº 014/2015, no qual solicitava que o "Poder Executivo Municipal intercedesse juntamente com o Poder Executivo de Arroio Grande ao Governador do Estado, para a colocação de redutores de velocidade no perímetro da Airosa Galvão e que seja feita fiscalização desta estrada, divisa dos municípios de Herval e Arroio Grande", informando o seguinte:

Que a Secretaria de obras informa que na realidade como em justificativa salienta o Legislador, há no trecho rodoviário placas indicativas quanto ao trânsito de animais, velocidade máxima permitida bem como sinalização que a escola com trânsito de alunos, professores, etc. Que a nominada rodovia pertence a jurisdição do Estado, mas que a Secretaria de Obras entrará em contato com a Prefeitura de Arroio Grande, Secretaria de Obras, para que juntos intercedam junto a superintendência do (DAER) no sentido de atender a solicitação deste Legislador, bem como solucionar o problema.

Vereador Rodrigo apresentou na sessão da Câmara de Vereadores de ontem (02/06/2015) Moção de Repúdio a PL 4330/2004 de autoria Deputado Federal Sandro Mabel - PL/GO, no qual “Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes”.