No dia 20, foi aprovada em sessão da Câmara, a Moção de
Apoio do Vereador Rodrigo a PEC 555 de autoria do Deputado Carlos Mota PSB/MG.
Após será encaminhada à Assembleia Legislativa – Deputados Estaduais, Congresso
Nacional Câmara dos Deputados e ao Senado.
A PEC 555 propõe a extinção gradativa da cobrança da
contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas,
por meio da redução da alíquota em 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do
servidor, sendo desta forma aos 65 anos, ela será extinta.
Estes servidores já contribuíram uma vida inteira, não é
justo que ao se aposentarem, continuem os descontos em sua folha de pagamento,
dessa forma violando os direitos adquiridos do trabalhador, pois depois de
aposentado tal contribuição não reverte em seu benefício.