Vereador Rodrigo assistiu na Câmara dos Deputados em
Brasília na Votação da PL 36, no qual Altera a Lei nº 12.919, que dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.
O projeto original do Executivo retira o teto do limite da meta fiscal para o abatimento com as despesas. Ou seja, na prática, com a aprovação do projeto, o Executivo poderá abater da meta de superavit (R$ 116,1 bilhões) todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor e sem estar limitado a uma quantia máxima, reduzindo assim a meta de superávit a ser cumprida.
O projeto original do Executivo retira o teto do limite da meta fiscal para o abatimento com as despesas. Ou seja, na prática, com a aprovação do projeto, o Executivo poderá abater da meta de superavit (R$ 116,1 bilhões) todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor e sem estar limitado a uma quantia máxima, reduzindo assim a meta de superávit a ser cumprida.